A expressão norte-americana significa capitalismo de compadrio. Serviu para qualificar os grandes monopólios/oligopólios que surgiram nos Estados Unidos no final do século XIX, na chamada Era Dourada, num conluio entre iniciativa privada e poder público,  que deram origem a grandes fortunas, baseadas seja em muita corrupção ou em ausência total do Estado na fiscalização das suas atividades. Alguns se ergueram a base de subsídios e outros a base de uma extrema exploração de pessoas e bens naturais. Nomes como Andrew Carnegie (Carnegie Hall), John D.Rockefeller (Fundação Rockefeller), Cornelius Vanderbilt, John Jacob Astor, J.P. Morgan, Andrew Mellon, Jay Gould, Leland Stanford, Edward Harriman; entre outros, originaram suas fortunas neste modelo.

Está tudo lá, no Livro de Burton Folson: “The mith of the robber barons”. Ainda sem tradução em português. Um livro que explica bem esta faceta do capitalismo de compadrio, que nós no Brasil conhecemos bem.

Desde a vinda dos Portuguêses para o Brasil nós temos enfrentado este capitalismo de compadrio. Não pensem que já acabou nos EUA. Basta lembrar da invasão do Iraque onde, por compadrio, a empresa Hulliburton ganhou, sem licitação, contratos bilionários para reconstruir o Iraque, apagar os incêndios dos poços de petróleo e operar vários deles. Sem licitação! Quem tinha sido dirigente da empresa? Dick Cheney, vice presidente de Bush, que invadiu o Iraque. Vários ex-presidentes estão ainda hoje na folha de pagamento da Hulliburton como consultores, no melhor estilo do que têm aprendido os políticos aqui no Brasil.

Falo desse capitalismo de compadrio para fazer um paralelo com a história do Brasil e também com o momento atual brasileiro. Grandes empresas em conluio com agentes do governo, gerando fortunas privadas dos grupos empresariais e vários novos consultores no mercado, normalmente políticos que viram "sumidades" em pouco tempo.

A grande diferença é que a justiça, num regime democrático funciona melhor, como várias nações que não deixaram suas trajetórias democráticas e fortaleceram suas instituições. No Brasil sempre tivemos muitos períodos autoritários (Império, Ditadura Vargas e regime militar) que fizeram a justiça ficar mais cega do que devia. Aliás, a figura que representa a justiça tem os olhos vendados apenas para não distinguir quem está julgando, mas nos períodos sem democracia, a venda nos olhos encobriu os conluios.

Capitalismo sem concorrência tende a ser capitalismo de compadrio. A importância do Estado está em, desde que represente bem seu povo, regular de forma técnica as áreas onde não há concorrência. Onde há concorrência, quanto menos Estado melhor.

Por mais que esteja na nossa história o golpismo, precisamos olhar o exemplo das várias nações que mantiveram regimes democráticos na maior parte da sua história e perceber que as instituições funcionam melhor e o capitalismo é menos selvagem e com menos compadrio.

Fortalecer nossa democracia, fortalecer nossas instituições e participar mais do processo político é a trajetória para melhorar nosso país. Os exemplos estão aí.

O capitalismo de compadrio existe, continua e continuará existindo em todas as nações, mas cabe a sociedade perceber que o seu combate é difícil, mas deve se dar sempre numa sociedade democrática e que estimule valores humanos mais elevados. Quanto mais democrático, quanto mais possuir instituições fortes e autônomas, menos terá espaço o compadrio.

 Publicado no Jornal Tribuna Ribeirão Preto - http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/crony-capitalism/

Muito tem se falado no que é melhor para sociedade em termos de fornecimento de serviços e produtos. Serviços e produtos oferecidos pelo poder público ou pela iniciativa privada?

A resposta para uma questão complexa muitas vezes recebem respostas simples, mas erradas.

Tudo depende.

Depende do que?

Primeiro: se o setor permite uma concorrência forte, a tendência é que a iniciativa privada seja a principal e mais eficiente fornecedora deste serviço ou bem. A ineficiência da máquina pública dá provas cabais disso.

No caso de bens e produtos fica mais claro ainda, pois basta rever as experiências desastradas de governos socialistas produzindo bens. Alimentos e produtos devem ser fornecidos pela iniciativa privada e o Mercado de oferta e demanda, certamente vai regular o preço. É, sem dúvida, o melhor para sociedade. Ao estado cabe intervir no financiamento da safra e produção, atuar em épocas de desastres naturais, administrando importações e estoques reguladores que garantam o interesse público e o abastecimento.

Se é um serviço concorrencial, também se indica que a iniciativa privada assuma esta tarefa, pelas mesmas razões de eficiência.

Segundo: Se é um serviço não concorrencial, devemos tratar duas situações. Concorrência restrita e monopólio natural.

Na concorrência restrita, há a situação de termos marcos regulatórios claros e agências reguladoras técnicas e independentes, pois dessa forma a iniciativa privada pode operar. Há casos de sucesso em vários países que operam diretamentente com o poder público, como Alemanha e Estados Unidos, mas são excessões.

O problema está na ocupação de cargos técnicos por indicações políticas que são mais sujeitos as pressões para benefícios aos prestadores de serviços privados. A relação promíscua se instala quando não há regras claras e não há agências com independência e uma burocracia estável.

No caso de monopólios naturais, há ainda que se separar em monopólios essenciais e não essenciais.

Os monopólios não essenciais, como telefonia móvel, cabe marco regulatório e agência reguladora.

No caso de monopólio natural essencial, como fornecimento de água, cabe uma reflexão: se não houver uma regulação muito mais forte, corre-se o risco da distribuição de lucros para os acionistas das empresas privadas prestadoras dos serviços ser retirado dos investimentos necessários para a manutenção e crescimento do sistema.

Dois exemplos estão estampados nos jornais: o caso da SABESP em São Paulo e o caso de Itú, no interior do estado.

Ambas empresas reduziram seus investimentos para distribuir lucros aos seus acionistas. Resultado: são os locais com maior prejuízo para população.

Os lucros só poderiam ser distribuidos após a garantia dos investimentos necessários ao sistema e isso não ocorreu.

É óbvio que muitas ações do poder público carece de eficiência e isso está muito ligado a falta de profissionalização, muita ingerência política e ausência de meritocracia. Todavia, onde não há concorrência, de forma obrigatória, devem haver regras claras e agências reguladoras profissionalizadas.

A falta de água na capital e em Itú são exemplos claros de uma visão errada dessa relação.

Prometo não encher o saco de ninguém, descrevendo um histórico enorme de como começou a democracia. Não vou analisar a palavra democracia, dissecando prefixos e sufixos para chegar a conclusão, besta, daquela história do poder emanando do povo.

Quero sim fazer um livre pensar, se não seria mais adequado, para a população, a instalação de uma Nova Ordem, que incorporasse o avanço da tecnologia. A idéia é que a medida que o acesso a tecnologia aumente, a gente possa sair deste fracassado modelo de democracia representativa para o modelo de democracia direta, ou no mínimo a semidireta.

Que merda! Não tem jeito, vou ter que explicar melhor.

Desculpe-me a incapacidade de clareza, mas acho que este tema virá no futuro e acho bom a gente ir antecipando.

Vejam bem. Vivemos numa democracia indireta, onde escolhemos representantes, que, teoricamente, deveriam nos representar e fazer a melhor escolha por nós. Fariam as coisas e tomariam decisões, com nossa delegação, que nós mesmos faríamos.

Alguém se acha bem representado hoje?

Alguém lembra em quem votou para deputado federal, estadual ou senador. Precisa pelo menos pensar muito, pois não está na ponta da língua. O problema está aí!

Quero sugerir, para ir direto ao assunto, o seguinte: Com o avanço das tecnologias, introduzido o voto biométrico, seja com o uso da digital ou da iris do olho, esta opção pode se disseminar e vários assuntos importantes podem, sim, ser decididos diretamente.

A grande desculpa para o uso da democracia indireta é o tamanho da população que inviabiliza sua reunião para decidir tudo diretamente. Com a disseminação do uso de computadores, smartphones e tablets, com as senhas criptografadas ou com o voto biométrico, será possível essa consulta sem grande dificuldade.

Poderemos em breve acabar com este problema do tamanho da população e voltar a boa e velha democracia direta, sem intermediários.

Quer mudar a constituição? Dois terços da população tem que aprovar. Determinados assuntos mais graves? Podemos exigir um quorum alto.

Um político está fazendo coisa errada? Impeachment via internet nele.

Sei que hoje ainda teremos a dificuldade de acesso, mas com o tempo e a melhora financeira da população, que estamos vendo e certamente continuará, além do barateamento das tecnologias,  chegaremos neste ponto.

Uma coisa é certa: a democracia representativa não está dando conta do que é a expectativa da população. Nossos representantes não nos representam mais. Eles elegeram Renan Calheiros para o Senado e Henrique Eduardo Alves para a Câmara Federal, o povo não faria isso!

Ninguém imaginaria, em sã consciência, a reviravolta política que teríamos com a morte de Eduardo Campos. Ele vivo nem iria ao segundo turno. Ele morto parece que vai levar Marina ao segundo turno e se bobear, poderá levá-la direto à presidência, sem nem segundo turno. Vejamos!

É importante lembrar que por mais que tenhamos reclamação sobre a democracia brasileira, algumas conquistas são inegáveis.

Tirando o lixo do Sarney, com o governo Itamar o pais começou um outro ciclo. Com o perdão dos tucanos, o plano real do Itamar Franco colocou a inflação em padrões civilizados.

Fernando Henrique deu continuidade e iniciou projetos sociais importantes, que Lula deu sequência e aprofundou.

Com a Dilma, a coisa continua num ritmo mais lento e com o seu perfil mais intervencionista e de pouca conversa com todos os setores, ela acabou se isolando e está pagando um preço alto. Talvez o preço seja não se reeleger.Com recessão e represamento de inflação, vai ser difícil ela ganhar.

De Itamar a Dilma, a sociedade já sabe o que esperar do PT e do PSDB. Como disse FHC, os dois partidos brigam há tempos para ver quem lidera o atraso. O PSDB com o DEM e o PT com o PMDB, ambos rodeados por outros partidos menores e comprados. Não venha com a conversa que a base de sustentação é construída com um projeto comum. Toda a sociedade sabe a forma como ela é construída.

Marina, catapultada pela morte de Eduardo Campos e canalizando os anseios de mudança que a sociedade expressa desde junho de 2013, ainda é uma incógnita.

De manhã divulga uma proposta e à tarde desconversa.

Aécio não conseguiu se credenciar para liderar a oposição e a questão do aeroporto nas terras do Tio-avô, causou mais estragos do que os tucanos imaginam. Já há quem o chame de Aético Neves! Ele que se cuide para que o Pastor Everaldo, que está fungando no cangote dele, não o ultrapasse. Corre o risco de perder a corrida presidencial e não eleger seu sucessor em Minas Gerais.

Bater em Marina, parece que não vai adiantar, pois pelo contrario como um bolo, ela pode crescer.

A onda Marina, que mais está para um tsunami, parece que não é marola. Vejamos as próximas pesquisas.

Ainda por cima, ela tem se saído melhor em debates e entrevistas que os seus rivais. Tem dito que vai governar com os melhores quadros de todos os partidos, o que parece razoável.

Sustentação no congresso tem seu preço. Resta saber se ela terá um destino a La Collor ou Itamar. Ambos não tinham uma base ampla de sustentação. Collor foi caçado, mas Itamar passou bem seu governo e fez o sucessor.

Uma coisa é certa: o Brasil quer mudanças. Tenho ouvido muito que o certo (Dilma ou Aécio) está perdendo para o duvidoso, seja nos meios populares ou no meio empresarial.

Falta pouco tempo para eleição e caso não caia outro avião, acho muito difícil tirar esta da Marina.

Como diz o ditado popular, quando o cidadão quer, não há campanha contra que derrube. Prova é o maço de cigarros. Ta lá: fumar dá câncer, brocha, faz o diabo; mas quem quer, compra do mesmo jeito.

O Pais é mais forte que seus governantes e não tenho dúvidas que nós continuaremos crescendo e distribuindo renda, resta saber a que velocidade.

Já tinha ouvido falar muito de Inhotim, em Brumadinho, Minas Gerais, mas conhecer foi muito além das expectativas. Trata-se, para quem ainda não conhece, de um dos maiores museus de arte contemporânea do mundo, dentro de um jardim botânico fantástico.

São 500 obras de 100 artistas de 30 países; uma coisa surpreendente e maravilhosa. Você passeia por um jardim botânico com um paisagismo maravilhoso e vai descortinando um acervo de obras contemporâneas.

São obras a céu aberto, galerias com vários artistas, instalações individuais em espaços criados para a obra, uma coisa inacreditável.

A iniciativa é de um empresário, Bernardo Paz, que desde 1980 vem idealizando o que se transformou no Instituto Inhotim de Arte Contemporânea e Jardim Botânico (www.inhotim.org.br).

Quem ainda não conhece e gosta de arte e natureza, vá. O passeio é de no mínimo dois dias. Eu fui três dias e ainda fiquei com dez por cento do acervo por ver. Isso, com certeza, vai me fazer voltar. Compre antecipadamente a entrada, bem como o direito de andar nos carrinhos elétricos de transporte internos, pois o espaço é enorme, quase 100 ha, e em alguns trechos é bom ter o carrinho para ajudar.

Neste espaço vou dar algumas amostras das obras e do jardim botânico, mas entrem no site e vejam a lista de todos os artistas e o acervo completo. Querendo mais fotos, veja no meu facebook (http://www.facebook.com/odonioanjos), coloquei vários fotos com legenda e um pequeno slide show, ambos estão públicos.

O instituto fica na cidade de Brumadinho, próximo a Betim e Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Indo de carro, de São Paulo, vá pela Fernão Dias; de Ribeirão Preto vá por Passos e pegue a MG 050, em direção a Ouro Preto; do Rio, vá pela BR 040. Indo de avião, vá para Belo Horizonte, pois Brumadinho fica a 60 km de lá.

O importante é o seguinte: Vá!

Mesmo aqueles que não tem paciência para museus, acham muita informação, Inhotim consegue associar arte e natureza e esta combinação consegue limpar sua mente entre uma obra e outra. A grande maioria das obras, são instalações. Tem galeria com apenas uma instalação, como é o caso da instalação da Ligya Pape, uma das minhas favoritas. Um prédio lindo, com uma arquitetura especial, uma instalação maravilhosa e um paisagismo, no caminho até lá, que deixa qualquer um deslumbrado.

Não raro, todo mundo acaba ouvindo alguém usar esta palavra, seja no sentido de julgar um procedimento ou uma pessoa, ou ainda a ausência da ética na situação ou na conduta de alguém. Para evitar confusões, vamos começar com o sentido do pai dos burros: o dicionário!

“Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.” (Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira – 2ª Edição – Ed. Nova Fronteira)

Não há como separar ética de um julgamento moral, político ou filosófico. Dois grandes pensadores falaram muito disso. Aristóteles, que viveu na Grécia no século IV antes de Cristo e Descartes, filósofo francês do século XVI.

Para os fanáticos sugiro a leitura de ambos, onde certamente beberão da mais nobre fonte do saber. Meu desafio é mais prosaico, simples. Quero trazer a discussão desta palavra que muitas vezes não temos idéia do seu conteúdo, além do dicionário.

Eu, particularmente gosto muito do que os iluministas da França, nos séculos XVII e XVIII, fizeram ao mexer e discutir todos os conceitos vigentes, visando dar luz ao debate. Gosto quando muitos deles, ao avaliar criticamente a sociedade da sua época, afirmavam que ética parece ser “aquilo que se acha que o outro deve fazer”. Nem sempre, quem fala em ética, pratica o que se recomenda para os outros.

Para trazer mais próximo da nossa realidade, há algum tempo atrás vimos o Ouvidor da Polícia Militar, do Estado de São Paulo, ser flagrado dirigindo bêbado e usando o velho: “Você sabe com quem está falando?”. Teoricamente o cargo dele é para receber denúncias contra má conduta daquela corporação. Ainda teoricamente, ele deveria estar acima de qualquer suspeita, para ter condição de denunciar outros por delito de conduta.

Na verdade, o bem e o mal só existem em filme, novela e livros. É uma ficção dizer do homem que ele é só bom ou só mal. Cada um, sozinho, falando consigo mesmo, se pensar bem, sabe que somos bons e somos maus. Depende em que situação e com quem.

A ética é como a verdade. Quem julga para dizer o certo e o errado?

Outro dia, andando com o meu cunhado, ele lembrou uma passagem do Freud que, do ponto de vista da sexualidade, afirmava que a civilização acabou estabelecendo limites ao desejo, pois, caso contrário, se fosse só obedecer aos hormônios, não haveria barreiras morais para as relações sexuais. Imagine seguir só o desejo! Seria uma loucura.

Do mesmo modo, a humanidade ao evoluir ao longo da civilização vai estabelecendo regras, que não dependem de bom senso, ou de julgamentos subjetivos. Passam a ser lei e algumas com penas severas se as infringirmos.

O racismo, a discriminação da mulher, o assédio sexual, só para citar algumas situações, possuem hoje legislação específica, caracterizando o crime e, dessa forma, são limites aos exageros que muitos poderiam querer fazer, mas hoje já são cerceados ou terão expectativa de punição.

Devemos banir e estarmos atentos também aos espertalhões, seguidores da “Lei de Gerson”, de querer levar vantagem em tudo, mas que muitas vezes se escondem atrás de discursos morais. Faz-se necessário o acompanhamento da prática das pessoas para conhecê-las.

Ética, moral, dignidade são valores que só têm efeito na relação humana, na convivência e na prática das pessoas. Chamar para si a classificação do que é ético, acaba sendo muito complicado. Desconfie de quem fala muito de moral, honestidade, ética. A prática mostra este comportamento, mas o discurso some com o vento!

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, publicado em 2013, aponta o excesso de cargos em comissão (de livre nomeação e livre exoneração) como um dos fatores que mais complicam a gestão pública brasileira: tanto o número exagerado de cargos em comissão, assim como a falta de transparência nas nomeações. O estudo afirma que hoje, no poder Executivo federal, são mais de 20 mil nomeados em sistema DAS (Direção e Assessoramento Superiores), num universo de 570 mil servidores, e que esses critérios não são transparentes. 
Para a entidade, não há descrições publicamente disponíveis das competências requeridas para as posições ou dos méritos das pessoas selecionadas. E, assim, fica difícil para o cidadão - eleitores e pagadores de impostos, ou seja, quem paga a conta - saber onde termina a atividade política e onde começa a administração voltada para a eficiência. 
Para se ter uma idéia, o estudo afirma que em outros países onde a gestão pública é mais desenvolvida, não se tem essa quantidade de cargos comissionados. Nos Estados Unidos, que tem uma grande estrutura pública, hoje são 7.000 cargos. Na Inglaterra, cerca de 350. Alemanha e França, cada uma, possuem 300 cargos em nível federal. Na Holanda são 780 e aqui do lado, no Chile, 837.

Não creio que este exagero de cargos esteja trazendo uma qualidade maior do serviço público, pelo contrario, são normalmente, estes nomeados, os personagens das prisões e operações da Policia Federal sobre corrupção no governo. Todo dia somos surpreendidos com escândalos de corrupção, má-versação de dinheiro público, geralmente com os envolvidos ocupando os cargos ditos de confiança.

Não dá mais!

Na nossa cidade a imprensa noticiou que são mais de 200 cargos. É muito.

A cidadania vem se manifestando e conseguindo vitórias. Será que não é hora de limitar o numero de cargos em comissão num projeto de lei de iniciativa popular?

Acho que passou da hora. OAB, CNBB, movimentos sociais, sindicatos deviam se unir no mesmo esforço que foi para aprovar a Lei da ficha limpa.

O Brasil já aprovou quatro projetos de iniciativa popular e este seria mais um importante e que como contraria o interesse dos partidos políticos e dos próprios políticos, certamente não será a câmara e o senado que Irão apresentar, caberá novamente ao povo brasileiro.

Segundo nossa Constituição, o projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – em torno de 1,5 milhão de assinaturas – divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de alguns dados: nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção — e as listas de assinatura devem ser organizadas por município e por estado, de acordo com formulário que deve ser retirado na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com a Constituição, entidades poderão patrocinar a apresentação de projetos de lei, desde que se responsabilizem pela coleta de assinaturas. O projeto deve ter informações da Justiça Eleitoral quanto aos dados de eleitores por estado, aceitando-se os números referentes ao ano anterior caso não haja números atualizados. O projeto também deve ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que tem a obrigação de verificar as exigências. Nessa fase, o projeto de lei de iniciativa popular ganhará um número e passará a ter a mesma tramitação dos demais.

Cada projeto deve citar apenas um assunto. Os projetos de iniciativa popular não podem ser rejeitados por questões técnicas. Nesse caso, a Comissão de Constituição e Justiça é obrigada a adaptar a redação do texto.

Com este trabalho o povo brasileiro já aprovou a Lei da ficha limpa; a lei que tornou crime hediondo a chacina realizada por esquadrão da morte; a lei que criou o Fundo Nacional de Habitação de interesse Social; alem da lei que prevê a cassação do mandato do político que tiver a comprovação da compra de votos. Esta última lei já cassou 215 políticos! Imagina se eles iriam propor uma lei dessa!

Povo neles!

Por uma administração pública profissional e competente.